29 de outubro de 2018
Pablo Lopez, Diretor do Departamento de Economia da Universidade Nacional de José C. Paz, foi a espinhosa tarefa de negociar, pautar um entendimento mínimo com os chamados fundos abutres quando ele serviu como ministro das Finanças no governo nacional anterior.
A SES América Latina convocou Lopez para ler o orçamento de 2019, que acaba de ter metade da sanção parlamentar, em termos técnicos e políticos, a fim de ter uma visão mais clara do roteiro econômico no próximo ano. Uma tentativa de abordar tanto o contexto global, a pressão consensual de organizações internacionais para a Casa Rosada, quanto as letras pequenas do orçamento, que aparentemente terão cortes notáveis no segmento de gastos públicos.
-O segmento tributário do Orçamento 2019 aprofunda a tradicional matriz regressiva de nosso país, ou simplesmente mantém as lacunas existentes?
- A maior novidade tributária, talvez, é a recente modificação do direito às exportações. Eu também entendo que essa incorporação ocorreu de maneira ambígua. Porque, é claro, as retenções são, em princípio, um esquema fiscal saudável porque afeta os setores concentrados. Mas, por sua vez, essa mudança é insignificante em comparação com o alívio fiscal significativo recebido pelos empregadores agrícolas do atual governo argentino que acabou de assumir o cargo de presidente Mauricio Macri.
No imposto sobre propriedade pessoal, aparentemente, haveria um aumento. Isso é positivo, mas, novamente, em termos gerais, não basta reverter a matriz regressiva do sistema tributário argentino. Em todo caso, a novidade mais importante do novo orçamento aparece no capítulo sobre recursos não tributários, apesar dos recursos tributários.
Naturalmente, algo muito preocupante é que o novo roteiro orçamentário capacita o Executivo a liquidar ativos do Fundo de Garantia de Sustentabilidade (FGS - fundo de pensão) para cobrir determinadas despesas. Essa medida envolve basicamente a privatização da participação do Estado, que é dada via FGS, em importantes empresas do capital privado nacional.
-O governo argentino alerta que o novo orçamento busca atingir o chamado objetivo fiscal do déficit zero. Agora, bem, os altos pagamentos de juros da dívida, que vão triplicar o montante destinado ao ensino público por caso, serão computados quando projetarmos o planejado planejamento de despesas?
- É uma boa pergunta porque existe alguma confusão pública no debate sobre essa questão. Quando o governo considera que o objetivo do déficit zero está comunicando uma restrição do chamado déficit primário. Esta conta resulta da subtração do rendimento do Estado, impostos e não-impostos, o capítulo sobre gastos públicos, mas sem contar a soma de dinheiro para pagar juros sobre a dívida. O paradoxo, em todo caso, é que quando esse segmento é incluído, e o chamado resultado financeiro é alcançado, dá como número final um déficit total de quatro pontos do produto.
Esse déficit é semelhante ao ponto de partida que a administração encontra quando mudamos em dezembro de 2015. A diferença é que o déficit atual será concentrado no pagamento do débito. Outro número, o pagamento de juros sobre a dívida para o próximo período chega a 15% da despesa total da administração pública, situação semelhante à executada pelo governo da Aliança antes da crise econômica de 2001.
-Por que os governadores apoiaram o orçamento de 2019? Essa aprovação é baseada em um determinado cálculo político ou em uma situação fiscal mais favorável das jurisdições federais?
-Considerar decisão contraditória feita pelos governadores. Por que eu digo isso? A principal característica do orçamento é que todos os itens de despesa, quando se olha para ele em termos reais e considerando a inflação, caem consideravelmente. Então, temos um orçamento de ajuste. Inclusive, e daí a crítica dos governantes, no capítulo de transferência de recursos que o Estado nacional faz às províncias. Portanto, reitero, devemos perguntar aos chefes provinciais porque eles apóiam um plano de ajuste que recai sobre eles mesmos.
Por outro lado, não vejo que as províncias tenham as contas ordenadas. De qualquer forma, existe uma situação diferente entre as províncias e todas continuam dependentes dos recursos do Tesouro Nacional. Obviamente, o consenso alcançado entre a Nação e as Províncias é o resultado da pressão política e estrangulamento financeiro. Lembre-se que muitas províncias adquiriram dívida em moeda estrangeira e jurisdições federais não têm renda em moeda estrangeira. Portanto, insisto, a situação econômica das províncias é bastante urgente.
Finalmente, justifica-se novamente a fuga de recursos da Nação para as províncias, como aconteceu nos anos noventa, na chamada descentralização de recursos, uma maneira amigável de nomear o ajuste e a retirada do Estado.
- As condições exigidas pelo Fundo Monetário Internacional para a Argentina têm, em sua opinião, um caráter mais político do que técnico?
As demandas são dadas nos dois planos. Há um condicionamento geral para influenciar a política econômica do país. O Fundo basicamente pede uma redução no tamanho do Estado, procura diminuir a influência pública sobre as regras comerciais do jogo e aconselha a abertura da economia ao capital estrangeiro. Essas diretrizes respondem, obviamente, a um molde ideológico e político. Então, todo o mencionado tem sua correlação em determinadas diretrizes técnicas.
-De sua experiência comercial com o Vulture Funds, que talvez lhe tenha dado uma visão mais detalhada do conselho financeiro global, há fortes propostas internas no Fundo entre a posição dos EUA? e o europeu quando assinou acordos como o acordado com a Argentina?
- Em termos gerais, observo que o Fundo Monetário não alterou suas ações em linhas gerais em relação às diretrizes manifestadas desde a década de 1980 com os países do sul. Eu defino esse cronograma porque, antes daquela década, o Fundo governou seus empréstimos, mas sem exigir grandes condicionalidades em troca. Mais do que qualquer coisa, o FMI monitorou a balança de pagamentos das administrações, as contas externas das nações com as quais chegou a algum tipo de acordo.
Nesse sentido, com o recente acordo assinado, a Argentina concede cotas de soberania mais drásticas àquelas evidenciadas no início do século, durante a crise de 2001. Por exemplo, o Cambiemos aceita reformar a Carta Orgânica do Banco Central. Talvez, do lado do Fundo, exista um esforço do organismo para suavizar sua imagem internacional a partir da publicação de artigos em que expressam alguma autocrítica por suas recomendações e previsões fracassadas durante a última crise econômica argentina.
Voltando à pergunta, acredito que o Fundo expresse principalmente a posição e o interesse dos Estados Unidos; Além disso, parece errado caracterizar a Europa como um bloco porque em seu interior há posições que às vezes podem divergir.
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