UE não considera ilegal acordo com o McDonald's e Luxemburgo
A decisão da Comissão Europeia veio à luz depois de uma longa investigação de três anos.
O McDonald acordo fiscal do com o Luxemburgo não violou as regras de auxílios estatais Europeia de acordo com governaram reguladores antitruste quarta-feira na União Europeia (UE), dizendo que a razão pela qual a cadeia de fast food americano não pagar alguns impostos devidos à incompatibilidade entre as leis dos Estados Unidos e do Luxemburgo.
A decisão da Comissão Europeia veio à luz depois de uma longa investigação de três anos.
A comissão disse que o acordo tributário do McDonald's estava de acordo com as leis tributárias nacionais e com o tratado de dupla tributação do Luxemburgo e dos Estados Unidos.
"A nossa investigação aprofundada demonstrou que o motivo da dupla não tributação, neste caso, é um desfasamento entre as leis fiscais do Luxemburgo e as dos Estados Unidos, e não um tratamento especial do Luxemburgo. Por conseguinte, o Luxemburgo não violou as regras da UE em matéria de auxílios estatais ", afirmou a comissária europeia responsável pela concorrência, Margrethe Vestager.
A pesquisa se concentrou na subsidiária européia do McDonald's, Europe Franchising, com sede em Luxemburgo, que recebe royalties de suas franquias na Europa, Ucrânia e Rússia.
O Luxemburgo, numa sentença de 2009, declarou que a empresa não tinha que pagar imposto sobre as sociedades, uma vez que os seus lucros seriam tributados nos Estados Unidos. Em um segundo julgamento, o Grão-Ducado afirmou que a empresa não precisava mais provar que sua receita de royalties estava efetivamente sujeita à tributação dos EUA.
Em junho deste ano, o Luxemburgo apresentou um projeto de lei para evitar a dupla não-imposição.
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